Termo de Uso e Política de Privacidade

1. O que é o curso Circuitos Não é Não?

O curso Circuitos Não é Não é uma iniciativa pedagógica que visa capacitar pessoas trabalhadoras e fiscalizadoras de estabelecimentos, boates, restaurantes e bares à luz da Lei 14.786/2023 que institui o protocolo “Não é Não”. O curso será disponibilizado em uma ambiente de aprendizagem do Moodle, onde constarão materiais, aulas, exercícios etc. O curso poderá ser acessado pelo endereço https://circuitos.org.br.

2. Quem pode utilizar as nossas ferramentas?

Qualquer pessoa pode participar das ações (cursos, pesquisas, testes e demais ações) realizadas via circuitos.org.br e, com isto, está autorizando a equipe de comunicação a entrar em contato para envio de convites para diferentes tipos de ação, tais como chamadas para participar de grupos de WhatsApp, envios de e-mail, preenchimento de formulários e assinatura de petições.

3. Quais são as responsabilidades dos usuários?

Garantir a veracidade das informações fornecidas, reconhecendo que erros nos dados podem prejudicar o acesso às ferramentas do curso Circuitos Não é Não.

Fornecer apenas seus próprios dados pessoais, resguardando os direitos de terceiros.

Manter suas informações pessoais atualizadas, sendo responsável pelas consequências de qualquer omissão ou erro nas informações.

Utilizar corretamente as ferramentas do curso Circuitos Não é Não, incluindo formulários, grupos de WhatsApp, fóruns, entre outros, abstendo-se de práticas que contrariem princípios de boa-fé ou que sejam discriminatórias de qualquer natureza.

Reparar todo e qualquer dano, direto ou indireto (inclusive aqueles decorrentes de violações de direitos de outros usuários) que possa ser causado em decorrência do descumprimento dos Termos de Uso e da Política de Privacidade ou no uso das ferramentas do serviço.

4. Quais são as responsabilidades da Anis – Instituto de Bioética e da Fòs Feminista?

A Anis - Instituto de Bioética e a Fòs Feminista, na qualidade de responsáveis pela plataforma do curso Circuitos Não é Não, comprometem-se a preservar a funcionalidade dos serviços disponíveis.

No entanto, não se responsabiliza por eventuais erros ou danos que não sejam diretamente causados por ela, nem por prejuízos decorrentes do uso não autorizado de dados pessoais fornecidos através da plataforma que não resultem de falhas de segurança da informação geridas pela Anis e pela Fòs.

5. Quais dados são coletados e para quais finalidades?

• 5.1 Quando você preenche um formulário em site:

  Quando você preenche um formulário e se registra para acessar o curso, coletamos seu nome, e-mail, data de nascimento, gênero, raça/cor, deficiência, profissão, estado de residência, telefone, usuário, senha, endereço de IP, ID do celular e possivelmente outros dados pessoais. Você também pode fornecer informações não pessoais como conteúdo visualizado, recursos usados, respostas a perguntas específicas (ao fazer a livre opção de responder às perguntas, o usuário autoriza o seu uso de dados pessoais para os fins indicados no item 2.1 e 2.2). Esses dados são utilizados para três finalidades:

  1. Identificação de cada usuário a fim de validar cadastro na plataforma;

  2. Garantir a você acesso à plataforma do curso e aos conteúdos relacionados;

  3. Envio de conteúdos relacionados ao curso Circuitos Não é Não e às ações da Anis – Instituto de Bioética (mas você pode pedir para se retirar do nosso banco de dados, confira no item 4);

  4. Enviar convites para inclusão em outros grupos e mailing lists para que possa aceder a mais conteúdos com maior frequência (mas pode recusar esses convites e solicitar a remoção da nossa base de dados, ver ponto 4);

• 5.2 Quando você entra em contato conosco diretamente:

  Quando você entra em contato conosco diretamente por e-mail, canais em redes sociais ou aplicativos de mensagens, nós coletamos o seu e-mail, nome de usuário e/ou telefone, e caso o contato seja feito via WhatsApp, nós temos acesso ao nome do seu usuário e sua foto caso ela exista e caso seja aberta. Nós utilizamos esses dados para três finalidades:

  1. Enviar a você a informação ou conteúdo solicitado;

  2. Enviar a você convites para inclusão em grupos ou listas de transmissão, para que você possa acessar mais conteúdos com mais frequência (mas você pode recusar esses convites e pedir para se retirar do nosso banco de dados, confira no item 4); e

     Desde que anonimizados, determinados dados também podem ser utilizados para fins de pesquisa, de maneira agregada para divulgação de informações, via meios de comunicação e em publicações científicas e educacionais.

     Qualquer tratamento posterior dos dados pessoais para outras finalidades deve ser comunicado ao titular do dado.

6. Há compartilhamento dos seus dados com terceiros (ou seja, outras pessoas que não façam parte da equipe do curso Circuitos Não é Não)?

Os dados pessoais estarão sob controle da equipe do curso Circuitos Não é Não, de responsabilidade da Anis – Instituto de Bioética e da Fòs Feminista, e serão compartilhados com a Universidade de Brasília para apoio operacional.

O compartilhamento dos dados com terceiros será possível apenas quando necessário para viabilizar os objetivos do projeto, como nos seguintes casos, e desde que haja concordância em manter as informações confidenciais:

1. Com plataformas de envio de e-mails para que conteúdos relacionados ao curso Circuitos Não é Não sejam entregues de forma adequada e eficaz a todos os inscritos.

2. Com entidades ou prestadoras de serviços que auxiliem na operação dos serviços do curso Circuitos Não é Não.

7. Como faço para deixar de receber informações sobre o curso Circuitos Não é Não?

Para se descadastrar dos nossos grupos em aplicativos de mensagem (WhatsApp e Telegram), basta sair dos grupos.

Para se descadastrar dos bancos de dados que construímos a partir de formulários e petições, basta selecionar a opção de descadastramento em e-mails, enviar uma mensagem de WhatsApp a um dos nossos números de telefone, ou enviar um e-mail para suporte@circuitos.org.br.

A partir disso, interromperemos o contato.

8. Quais medidas de segurança tomamos para cuidar dos seus dados?

Nós mantemos o acesso aos bancos de dados limitado à equipe do curso Circuitos Não é Não, e caso solicitemos quaisquer dados sobre seus interesses e preferências faremos uso desses dados de forma anônima ou agregada de modo que não seja possível te identificar. Para garantir a segurança das suas informações, a Anis e a Fòs Feminista implementam estratégias organizacionais, como diretrizes de pessoal, acordos de confidencialidade e inspeção regular. Nesse sentido, nós garantimos que:

1. os dados dos usuários são mantidos em ambiente seguro;

2. terceiros não autorizados não têm acesso ao banco de dados; e

3. mantemos controle de todos aqueles que têm acesso aos dados armazenados por nós.

9. Quais são seus direitos enquanto pessoa titular dos seus dados?

Você tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:

• finalidade específica do tratamento;

• forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

• identificação do controlador;

• informações de contato do controlador;

• informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;

• responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e

• direitos do titular.

Respeitadas, ainda, as demais normas relativas à proteção da privacidade, o usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, mediante solicitação prévia, tem direito a obter:

• confirmação da existência de dados pessoais de sua titularidade por ela tratados;

• acesso aos dados pessoais sob tratamento;

• correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

• correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

Como explicado no item 5 acima, você poderá, a qualquer momento, sair dos nossos grupos e pedir para não receber mais conteúdo nosso por qualquer via de contato oficial.

10. Alterações nos Termos de Uso e Política de Privacidade

Nós poderemos modificar, a qualquer momento, as normas estabelecidas aqui, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações que ocorram no site ou disponibilização de novas funcionalidades.

Sempre que modificarmos os Termos de Uso, avisaremos comunicado acerca de todas as mudanças.

11. Como entrar em contato conosco?

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o tratamento de dados, você poderá entrar em contato pelo e-mail suporte@circuitos.org.br. Ele funciona como canal de comunicação que permite obter informações sobre seus dados e formular pedidos.

12. Diversos

Diversos

Quando os visitantes deixam comentários no site, coletamos os dados mostrados no formulário de comentários, além do endereço de IP e de dados do navegador do visitante, para auxiliar na detecção de spam.

Uma sequência anonimizada de caracteres criada a partir do seu e-mail (também chamada de hash) poderá ser enviada para o Gravatar para verificar se você usa o serviço. A política de privacidade do Gravatar está disponível aqui: https://automattic.com/privacy. Depois da aprovação do seu comentário, a foto do seu perfil fica visível publicamente junto de seu comentário.

Mídia

Se você envia imagens para o site, evite enviar as que contenham dados de localização incorporados (EXIF GPS). Visitantes podem baixar estas imagens do site e extrair delas seus dados de localização.

Cookies

Ao deixar um comentário no site, você poderá optar por salvar seu nome, e-mail e site nos cookies. Isso visa seu conforto, assim você não precisará preencher seus dados novamente quando fizer outro comentário. Estes cookies duram um ano.

Se você tem uma conta e acessa este site, um cookie temporário será criado para determinar se seu navegador aceita cookies. Ele não contém nenhum dado pessoal e será descartado quando você fechar seu navegador.

Quando você acessa sua conta no site, também criamos vários cookies para salvar os dados da sua conta e suas escolhas de exibição de tela. Cookies de login são mantidos por dois dias e cookies de opções de tela por um ano. Se você selecionar 'Lembrar-me', seu acesso será mantido por duas semanas. Se você se desconectar da sua conta, os cookies de login serão removidos.

Se você editar ou publicar um artigo, um cookie adicional será salvo no seu navegador. Este cookie não inclui nenhum dado pessoal e simplesmente indica o ID do post referente ao artigo que você acabou de editar. Ele expira depois de 1 dia.

Mídia incorporada de outros sites

Artigos neste site podem incluir conteúdo incorporado como, por exemplo, vídeos, imagens, artigos, etc. Conteúdos incorporados de outros sites se comportam exatamente da mesma forma como se o visitante estivesse visitando o outro site.

Estes sites podem coletar dados sobre você, usar cookies, incorporar rastreamento adicional de terceiros e monitorar sua interação com este conteúdo incorporado, incluindo sua interação com o conteúdo incorporado se você tem uma conta e está conectado com o site.

13. Disposições finais

1. Se qualquer disposição desse Termo de Uso de Dados for considerada inválida, ilegal ou não aplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições deve permanecer em pleno vigor.

2. Estes Termos e todas as suas relações são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Salvo disposição em contrário prevista em lei, o foro escolhido para resolver qualquer controvérsia relacionada a este instrumento é o de Brasília, Distrito Federal.